Questões de Vestibular MEC 2022 para Tecnologia em Comércio Exterior
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Nesse caso, a importação desse microscópio será realizada, com suspensão total de tributos aduaneiros, pelo regime aduaneiro especial de
Nesse contexto, o fato gerador que caracteriza a incidência do imposto de importação sobre mercadoria de procedência estrangeira está associado
O regime que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do respectivo território, com suspensão do pagamento de tributos é muito utilizado pelos exportadores e importadores brasileiros. As mercadorias seguem de um local de origem sob controle aduaneiro ao local de destino que constitui o ponto final do itinerário.
BRASIL. Regulamento Aduaneiro. Decreto n. 6.759, de 05 de fevereiro de 2009.
Considerando o texto apresentado, o regime especial aplicado a uma mercadoria é de
O registro da Declaração de Importação pelo contratado é condicionado à sua prévia habilitação no Siscomex, para atuar como importador por conta e ordem do adquirente, pelo prazo previsto no contrato.
PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços. São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).
Sobre importação por conta e ordem de terceiros, avalie as afirmações a seguir.
I. Como as organizações vêm optando por focar seu objetivo principal e terceirizar as atividades meio do seu negócio, surgiram, no mercado, diversas Comerciais Importadoras ou Trading Companies, que nacionalizam a mercadoria adquirida por outra empresa, denominada adquirente.
II. Na importação por conta e ordem, a atuação da empresa importadora pode abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros procedimentos.
III. A operação cambial para pagamento de uma importação por conta e ordem pode ser realizada em nome da importadora ou da adquirente, porém, mesmo que a importadora efetue o pagamento, será sempre uma operação entre adquirente e exportador, pois é dela que se originam os recursos.
É correto o que se afirma em
BRASIL. Resolução Gecex/Camex n. 272/2021 e Res. Gecex/Camex n. 353/2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir
I. A alíquota do imposto de importação da NCM 9018.31.11 é cobrada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
II. O produto é típico da cadeia de suprimentos de serviços hospitalares e possui características de essencialidade no contexto de saúde pública na crise sanitária vigente e da vacinação da população brasileira na pandemia de Covid-19.
III. A suspensão da exigibilidade da medida antidumping é aplicada sobre as importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da China.
É correto o que se afirma em