Questões de Vestibular MEC 2022 para Tecnologia em Comércio Exterior

Suponha que Brasil e Japão produzam arroz (quilos) e smartphones (unidades), e o trabalho seja o único fator de produção utilizado, apresentando retornos constantes de escala. A tabela a seguir mostra as necessidades de trabalho (medidas em horas) para a produção de cada um dos dois bens.



Os gráficos a seguir apresentam as fronteiras de possibilidade de produção dos dois países, considerando-se a utilização de toda a força de trabalho. Considere que no Brasil são 400 horas de trabalho e no Japão 200 horas de trabalho.





Com base nas informações apresentadas e na teoria das vantagens comparativas, de David Ricardo, avalie as afirmações a seguir.
I. O Japão tem vantagens absolutas. II. A produtividade do fator trabalho do Japão é superior à do Brasil. III. Para o Japão, geram maior grau de bem-estar a produção e o consumo de ambos os bens sem a prática de comércio internacional.
É correto o que se afirma em

Na figura a seguir, está representada a chegada, por modal marítimo, de um produto importado, estando numeradas as principais fases desse processo até a liberação da mercadoria.




A partir da figura apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A partir do momento em que a empresa importadora toma conhecimento da chegada do navio ao porto de desembarque, ela se movimenta para reduzir o lead time operacional, que ocorre desde a atracação até a permissão para a retirada da mercadoria do recinto alfandegado pela transportadora escolhida.
PORQUE
II. A empresa importadora pode reduzir as etapas desembaraço (4) e entrega (5), as quais são de sua responsabilidade, sendo as demais etapas de competência dos órgãos anuentes e do depositário.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

TEXTO 1 Um dos modelos reconhecidos sobre a responsabilidade social é o de Carroll (1999), que apresenta três domínios de RSE: domínio econômico, domínio legal e domínio ético. O campo econômico refere-se à maximização dos lucros, de impactos positivos, diretos e indiretos, aumento de vendas, melhoria da imagem de empresas e elevação da motivação dos empregados. O campo da responsabilidade legal reporta-se às ações de uma organização, às normas e aos princípios legais. O domínio ético volta-se para as responsabilidades da organização em relação aos stakeholders, considerando-se imperativos éticos domésticos e globais.
PADILHA, C. K.; VIEIRA, C. C. N.; MACHADO, D. D. N. M. Responsabilidade Social: fatores culturais percebidos pelos atores da organização. Revista Gestão Organizacional. v. 9, n. 2, maio/agosto 2016 (adaptado).

TEXTO 2 Suponha que, no processo de internacionalização, para o Oriente Médio, da empresa Brazil Cosmetics, seus gestores optem por implantar um Programa de Responsabilidade Socioambiental (RSA), como forma de demonstrar a seus clientes suas preocupações e prioridades na empreitada nesse novo mercado. Suponha, ainda, que os gestores tenham classificado os subprogramas segundo o modelo de Carroll, distribuindo-os no domínio econômico, legal e ético.
Considerando, a tomada de decisão dos gestores da empresa mencionada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Para o subprograma ético, os gestores devem considerar os aspectos culturais dos países do Oriente Médio.
PORQUE
II. Os países do Oriente Médio são sensíveis aos ingredientes e à forma de fabricação dos produtos consumidos, sendo valorizadas as empresas que demonstrem preocupação com os valores culturais e religiosos de sua população.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Os regimes aduaneiros especiais estão previstos no Regulamento Aduaneiro e contemplam benefícios fiscais para estimular a competitividade e a circulação de mercadorias.
O regime que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do respectivo território, com suspensão do pagamento de tributos é muito utilizado pelos exportadores e importadores brasileiros. As mercadorias seguem de um local de origem sob controle aduaneiro ao local de destino que constitui o ponto final do itinerário.
BRASIL. Regulamento Aduaneiro. Decreto n. 6.759, de 05 de fevereiro de 2009.

Considerando o texto apresentado, o regime especial aplicado a uma mercadoria é de

Um modo de enviar documentos para o exterior é utilizando o Intercâmbio Eletrônico de Dados (Eletronic Data Interchange — EDI), método de envio de documentos (faturas, romaneios e documentos internos) de uma empresa para outra, usando-se meios eletrônicos; ou troca eletrônica de documentos e informações entre empresas, via tecnologia de informação.
DAVID, P.; STEWART, R. Logística Internacional. 4. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2017 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir, relativas ao EDI.
I. O EDI é uma troca eletrônica de dados de computador para computador, seguindo um esquema-padrão determinado pelo remetente e pelo destinatário de dados.
II. Em uma transação realizada por meio do Incoterm EXW, há emissão de documento de transporte, sendo a entrega feita quando a mercadoria é colocada à disposição do importador, no estabelecimento do exportador.
III. O EDI permite um acordo informal entre as partes envolvidas no envio de dados, em que sejam definidas as responsabilidades pelos procedimentos de transmissão e pela confidencialidade das informações.

É correto o que se afirma em

O controle aduaneiro relativo à atuação de pessoa jurídica importadora que opere por conta e ordem de terceiro é exercido conforme o estabelecido na Instrução Normativa SRF n. 225/02.
O registro da Declaração de Importação pelo contratado é condicionado à sua prévia habilitação no Siscomex, para atuar como importador por conta e ordem do adquirente, pelo prazo previsto no contrato.
PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços. São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).

Sobre importação por conta e ordem de terceiros, avalie as afirmações a seguir.
I. Como as organizações vêm optando por focar seu objetivo principal e terceirizar as atividades meio do seu negócio, surgiram, no mercado, diversas Comerciais Importadoras ou Trading Companies, que nacionalizam a mercadoria adquirida por outra empresa, denominada adquirente.
II. Na importação por conta e ordem, a atuação da empresa importadora pode abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros procedimentos.
III. A operação cambial para pagamento de uma importação por conta e ordem pode ser realizada em nome da importadora ou da adquirente, porém, mesmo que a importadora efetue o pagamento, será sempre uma operação entre adquirente e exportador, pois é dela que se originam os recursos.

É correto o que se afirma em

Representados por três siglas, os termos internacionais de comércio tratam efetivamente de condições da negociação, pois definem os direitos e as obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso, são também denominados cláusulas de preços, pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o valor da mercadoria.
PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços. São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).

Em 2020 houve uma nova revisão dos Incoterms pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Sobre o tema, assinale a opção correta.

As regras dos Incoterms são "termos comerciais" usados em contratos de venda internacionais para alocar certos custos e riscos entre o vendedor (exportador) e o comprador (importador). Em essência, as regras dos Incoterms são uma maneira de permitir que o comprador saiba o que está "incluído" no preço de venda.
Considerando que, em um contrato de venda de exportação, as regras dos Incoterms 2020 se prestam a diferentes finalidades, avalie as afirmações a seguir.
I. A escolha da modalidade de transporte implica a definição prévia de quem deverá pagá-lo.
II. A parte do contrato que deverá suportar os riscos de perda ou de danos às mercadorias durante o transporte está definida nos Incoterms.
III. A escolha de uma das 11 regras dos Incoterms define quem será o responsável pelos direitos aduaneiros na exportação e importação.

É correto o que se afirma em

O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou temporariamente e excepcionalmente o imposto de importação dasseringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5ml, 10mlou 20ml, comou semagulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida vale até 30 de dezembro de 2023. A redução teve por objetivo facilitar o combate à pandemia de Covid-19. A GECEX também suspendeu, por interesse público, os direitos antidumping aplicados às importações das seringas descartáveis originárias da China, sendo o Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg) cobrado para todos os produtores em 3,99.
BRASIL. Resolução Gecex/Camex n. 272/2021 e Res. Gecex/Camex n. 353/2022 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir
I. A alíquota do imposto de importação da NCM 9018.31.11 é cobrada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
II. O produto é típico da cadeia de suprimentos de serviços hospitalares e possui características de essencialidade no contexto de saúde pública na crise sanitária vigente e da vacinação da população brasileira na pandemia de Covid-19.
III. A suspensão da exigibilidade da medida antidumping é aplicada sobre as importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da China.

É correto o que se afirma em

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço alfandegário, conforme se dispõe no artigo 542 do Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto n. 6.759/2009. A declaração de importação é o documento-base do despacho de importação (artigo 551 do RA).
Com esses fundamentos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando modernizar e melhorar seu controle e fiscalização sobre as operações de importação, simplificou e diminuiu o excesso de burocracia ao importador, permitindo a implementação de um novo processo de importação. Surge, então, a Declaração Única de Importação (DU-Imp), novo documento eletrônico do processo de importação, que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal-tributária e logística, que caracterizam a operação. A DU-Imp deverá ser formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior em substituição às antigas DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada de Importação).

A respeito da DU-Imp e do novo processo de importação, avalie as afirmações a seguir.
I. O módulo LPCO pode ser acionado a partir do catálogo de produtos do Portal Siscomex.
II. O novo processo de importação cria ferramenta de controle de cotas para licenças de importação no módulo de licenciamento.
III. O novo processo de importação possibilita a inspeção física de órgãos anuentes via DU-Imp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos anuentes e a verificação física da RFB.
IV. A DU-Imp é totalmente integrada aos sistemas de drawback existentes (suspensão e isenção), possibilitando um maior controle desse regime aduaneiro.

É correto apenas o que se afirma em

A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser feita corretamente de acordo com as especificaçõestécnicas. Instrumentos como a tarifa externa comum (TEC), os pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), as normas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) e as soluções de consulta, devem ser considerados na classificação fiscal.
Acerca da consulta de uma NCM, avalie as afirmações a seguir.
I. As alíquotas dos tributos referentes a operações de exportação e importação são identificadas na classificação fiscal de mercadoria.
II. O tratamento administrativo do produto é verificado com a classificação fiscal de mercadoria.
III. A classificação fiscal de mercadoria serve de base à determinação de instrumentos de defesa comercial, como medidas de salvaguarda e compensatórias.

É correto o que se afirma em

Os procedimentos de Licenciamentos de Importação (LI) de produtos farmacêuticos estrangeiros são regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O LI busca garantir que os produtos importados atendam aos requisitos de segurança, qualidade e eficácia e que não representem qualquer risco para a saúde de humanos, animais ou plantas.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Licenciamento de Importação (LI) é uma medida não tarifária.
II. O peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) de fiscalização sanitária para anuência de mercadoria sujeita à vigilância sanitária da Anvisa deve ser realizado por meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) de importação do Portal Único de Comércio Exterior.
III. O importador, para verificar se a mercadoria importada precisará da emissão de um licenciamento de importação, deverá consultar o Tratamento Administrativo do produto importado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

É correto o que se afirma em

A análise e o gerenciamento de riscos realizados na importação são feitos, em âmbito nacional, durante a parametrização para a seleção do canal de conferência aduaneira e, em âmbito local, após a parametrização e antes da liberação do lote de operações amparadas pelas declarações de importação indicadas para o canal verde.
A parametrização é um procedimento criado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para análise das mercadorias durante o processo de despacho aduaneiro, iniciando-se a partir do registro da Declaração Única de Importação (DU-Imp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/canais-de-parametrizacao/. Acesso em: 19 jun. 2022 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. No canal cinza, realiza-se o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, objetivando verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.
II. A declaração de importação selecionada para o canal verde poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.
III. A seleção da cor do canal da parametrização levará em consideração, além de outras exigências e elementos, a capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador.
IV. No canal verde, é realizado o exame documental e, não sendo constatadas irregularidades, é efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria.

É correto apenas o que se afirma em

A Banicas LTDA., pequena empresa produtora de farelo de banana participante do PEIEX da APEX Brasil (Programa de Qualificação para a Exportação da Agência Brasileira de Promoção da Exportação e Investimentos), está em busca de parceiros para o seu processo de internacionalização. O design do produto e os processos produtivos já estão desenvolvidos e prontos para serem comercializados em escala para exportação, mas falta à empresa parte significativa do aporte financeiro, o registro de marca e o conhecimento sobre distribuição no mercado externo, elementos necessários à internacionalização.
Diante desse cenário, em que há um produto inovador, mas a empresa não possui capital próprio e conhecimento para a distribuição no mercado externo, a forma de internacionalização mais adequada à Banicas LTDA é

O gerente de exportação de uma empresa brasileira produtora e exportadora de suco de laranja integral fechou um pedido de exportação, com base em uma proforma invoice (fatura proforma), de 500 caixas de suco para o mercado alemão, com pagamento antecipado. Considerando que a condição de venda é FOB (free on board), a empresa exportadora deverá providenciar o despacho aduaneiro de exportação, os documentos da exportação e a análise do tratamento administrativo.
Com relação à situação hipotética descrita, avalie as afirmações a seguir.
I. O produto em pauta, sujeito à manifestação prévia dos órgãos do governo quanto à exportação, está indicado no tratamento administrativo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).
II. A empresa exportadora deverá realizar o despacho aduaneiro de exportação, procedimento fiscal em que se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior.
III. A empresa exportadora deverá elaborar a Declaração Única de Exportação (DU-E) e emitir os documentos básicos da exportação, por exemplo, fatura comercial (commercial invoice), romaneio (packing list), conhecimento de embarque (bill of loading - BL), Nota Fiscal de Exportação (NF-E), certificado de origem, entre outros documentos exigidos pelo importador.
IV. A Declaração de Exportação (DE), processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que se refiram, cumulativamente, ao mesmo exportador, às mercadorias negociadas na mesma moeda e condição de venda e às mesmas unidades da Receita Federal Brasileira de despacho e de embarque.
É correto o que se afirma em