Questões de Vestibular MEC 2022 para Tecnologia em Gestão Pública
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Q2173801
Direito Constitucional
Por judicialização da saúde, entende-se o fenômeno crescente dos números de demandantes que
pleiteiam questões relativas à essa área junto ao Judiciário. Portanto, é fundamental, para qualquer
análise que se faça sobre o tema, salientar que o eixo central da discussão não se dá na legitimidade de
um direito, mas em mecanismos que o assegurem sem a necessidade de o Judiciário intervir, ou seja,
na garantia do direito à saúde por aqueles a quem isso compete.
Considerando o texto e o gráfico apresentados, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O principal papel do Judiciário, na administração da saúde, é a alocação dos recursos públicos, contribuindo para que os municípios possam prestar tratamentos médico-hospitalares e fornecer medicamentos à população carente.
PORQUE
II. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Considerando o texto e o gráfico apresentados, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O principal papel do Judiciário, na administração da saúde, é a alocação dos recursos públicos, contribuindo para que os municípios possam prestar tratamentos médico-hospitalares e fornecer medicamentos à população carente.
PORQUE
II. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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