Questões de Vestibular UEMA 2021 para Vestibular - 1º Dia
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A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já, no artigo 5º, é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e a outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.
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Ter legitimidade de direitos não significa ter ausência de conflitos sociais. Entre os regimes políticos, aquele que considera o conflito social como legítimo é conhecido como