Questões de Vestibular UFBA 2013 para Vestibular de Direito
Foram encontradas 10 questões
Q1269373
Filosofia do Direito
A herança de Kelsen. Neste périplo pela teoria pura do direito apontei mais para as barreiras que
para as saídas. Quando Kelsen separava direito e natureza, recordei os trechos em que ele afirma
ser necessária certa eficácia concreta para que o direito exista, isto é, seja válido. Quando Kelsen
separava direito de valores, recordei que sua norma fundamental não faz parte da ordenação
positiva, mas deve ser pressuposta exatamente com base em valores. Quando Kelsen limitava
a função do jurista à verificação da mera validade formal das normas, recordei quão ciente ele
estava da Górgona do poder que se esconde por trás da ordenação jurídica. (LOSANO, 2003,
p. XXXII).
Pode-se localizar, nesse debate sobre a constituição de uma ciência do direito, a separação entre direito e natureza, ser e dever ser, direito e moral, causalidade e imputação, além do fundamento da justiça das normas do direito na forma e não no conteúdo.
Pode-se localizar, nesse debate sobre a constituição de uma ciência do direito, a separação entre direito e natureza, ser e dever ser, direito e moral, causalidade e imputação, além do fundamento da justiça das normas do direito na forma e não no conteúdo.
Q1269377
Filosofia do Direito
Como a vigência da norma pertence à ordem do dever-ser, e não à ordem do ser, deve também
distinguir‑se a vigência da norma da sua eficácia, isto é, do fato real de ela ser efetivamente
aplicada e observada, da circunstância de uma conduta humana conforme à norma se verificar na
ordem dos fatos. Dizer que uma norma vale (é vigente) traduz algo diferente do que se diz quando
se afirma que ela é efetivamente aplicada e respeitada, se bem que entre vigência e eficácia possa
existir uma certa conexão. Uma norma jurídica é considerada como objetivamente válida apenas
quando a conduta humana que ela regula lhe corresponde efetivamente, pelo menos numa certa
medida. Uma norma que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada, isto é, uma norma
que – como costuma dizer-se – não é eficaz em uma certa medida, não será considerada como
norma válida (vigente). Um mínimo de eficácia (como sói dizer-se) é a condição da sua vigência.
(KELSEN, 2006, p. 11).
Na acepção do autor, uma norma é válida apenas quando internalizada em seus valores pelos destinatários, ou seja, pela sociedade em geral.
Na acepção do autor, uma norma é válida apenas quando internalizada em seus valores pelos destinatários, ou seja, pela sociedade em geral.
Q1269381
Filosofia do Direito
No pós-positivismo, há uma corrente que defende que o intérprete, à luz dos elementos do caso
concreto, da proporcionalidade e da preservação do núcleo fundamental de cada princípio e dos direitos
fundamentais, procede a uma ponderação de interesses.
Q1269384
Filosofia do Direito
Comumente, na teoria geral do direito, afirma-se que as normas jurídicas se distinguem das outras
normas sociais — as técnicas e as morais — por serem heterônomas, bilaterais, ou seja, atributivas e
coercíveis mediante sanções organizadas.
Q1269385
Filosofia do Direito
Ao analisar a concepção de ciência do direito da teoria pura, em Hans Kelsen, pode-se afirmar que
a matriz de pensamento jurídico dogmática considera o direito com autossuficiência metodológica e
trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico, buscando equilíbrio entre o ser e
e o dever ser.
Q1269389
Filosofia do Direito
Considerando-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativa a que "em se tratando
de situações que envolvem relações de afeto, mostra-se competente para o julgamento da causa uma
das varas de família, à semelhança das separações ocorridas entre casais heterossexuais", é correto
inferir que qualquer decisão judicial sobre casais homossexuais proferida por vara de família será
considerada inválida.
Q1269395
Filosofia do Direito
Ao afirmar que o direito é um fato ou fenômeno social e que não existe senão na sociedade e não pode
ser concebido fora dela, e ainda que uma das características da realidade jurídica é sua socialidade,
a sua qualidade de ser social, Miguel Reale estabelece as bases da crítica do culturalismo à ideia de
cientificidade da teoria geral do direito de matriz normativista kelseniana.
Q1269400
Filosofia do Direito
Segundo Hans Kelsen, na Teoria Pura do Direito, a interpretação feita pelo órgão aplicador do Direito
é sempre autêntica, pois cria o direito, sendo assim, pode-se afirmar que, na interpretação autêntica,
pode-se produzir uma norma que se situe fora da moldura normativa da norma interpretada, criando-se
novas normas jurídicas.
Q1269406
Filosofia do Direito
Os grandes princípios de um sistema jurídico são normalmente enunciados em algum texto de direito
positivo, não obstante, tem-se, como fora de dúvida, que esses bens sociais supremos existem fora e
acima da letra expressa das normas legais, sendo essa a defesa de uma das teses do jusnaturalismo.
Q1269407
Filosofia do Direito
O Jusracionalismo, ou Escola Clássica do Direito Natural, estabelece-se como uma crítica ao
Jusnaturalismo de cunho teológico, constituindo, através da razão iluminista, uma revolução em relação
ao pensamento jusnaturalista anterior.
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