Questões de Vestibular UFBA 2013 para Vestibular de Direito
Foram encontradas 45 questões
Q1269412
Direito Constitucional
A atual Constituição brasileira adota a República como cláusula pétrea expressa, consubstanciando uma
das limitações ao exercício do Poder Reformador.
Q1269413
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina prevalecente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF –, o
preâmbulo da Constituição não possui força normativa.
Q1269414
Direito Constitucional
A superveniência de normas gerais da União nas matérias de competência concorrente suspende a
eficácia de eventual legislação estadual em sentido contrário.
Q1269415
Direito Constitucional
Constitui vedação aos entes federativos criar distinções entre os brasileiros ou preferências entre si.
Q1269416
Direito Constitucional
Nos Estados Unidos, o caso Marbury vs Madison representa um símbolo da criação do controle
concentrado de constitucionalidade, de influência kelseniana.
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