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Os textos a seguir serão a base da questão objetiva.
Recado dado ao STF
Editorial Folha de S.Paulo, 13 set. 2016
Poucas vezes a posse de um presidente do Supremo Tribunal Federal se revestiu de tanto simbolismo quanto a de Cármen Lúcia, cuja chegada ao comando do órgão de cúpula do Judiciário se consumou nesta segunda-feira (12).
Em uma cerimônia simples, a ministra quebrou o protocolo já no início de seu discurso. Em vez de cumprimentar primeiro o presidente da República, Michel Temer (PMDB), Cármen Lúcia considerou que a maior autoridade presente era "Sua Excelência, o povo" – e, por isso, saudou antes de todos o "cidadão brasileiro".
Partisse de outrem, o gesto talvez pudesse ser considerado mero populismo; vindo da nova presidente do STF, guarda coerência com outras iniciativas de valor simbólico semelhante, como abrir mão de carro oficial com motorista ou dispensar a festa em sua própria posse.
Como se pudesse haver dúvidas a respeito disso, Cármen Lúcia deixa clara a intenção de, no próximo biênio, conduzir o STF com a mesma austeridade que pauta sua conduta pessoal. "Privilégios são incompatíveis com a República", disse a esta Folha no ano passado.
É de imaginar, assim, que a nova presidente de fato reveja uma das principais bandeiras da agenda corporativista de seu antecessor, Ricardo Lewandowski: o indefensável aumento salarial para os ministros do Supremo.
Não há de ser esse o único contraste entre as gestões. Espera-se que Cármen Lúcia moralize os gastos com diárias de viagens oficiais no STF, amplie a transparência e a previsibilidade das decisões do Judiciário e, acima de tudo, resgate o papel disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, esvaziado sob a batuta de Lewandowski.
Desfrutando de sólida reputação no meio jurídico, a ministra suscita altas expectativas ainda por outro motivo: ela relatou o processo do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado por desvio de dinheiro público e primeiro político a ter sua prisão determinada pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988.
Daí por que o ministro Celso de Mello se sentiu à vontade para, antes do discurso de Cármen Lúcia, proferir palavras duríssimas contra "os marginais da República, cuja atuação criminosa tem o efeito deletério de subverter a dignidade da função política e da própria atividade governamental".
No plenário do Supremo, diversos figurões da política investigados ou processados por crimes contra o patrimônio público apenas ouviam, constrangidos. Que o recado da gestão Cármen Lúcia possa ir além do plano simbólico.
De Caetano a Guimarães Rosa, veja as referências de Cármen Lúcia em seu discurso de posse
“Riobaldo afirmava que 'natureza da gente não cabe em nenhuma certeza'. Mas parece-me que a natureza da gente não se aguenta em tantas incertezas. Especialmente quando o incerto é a Justiça que se pede e que se espera do Estado”.
Nesse trecho do terceiro parágrafo da parte Versos,
Luma Poletti emprega as aspas simples dentro das
aspas duplas para
Leia o texto, para responder à questão.
Contra a mera “tolerância” das diferenças
Renan Quintanilha
“É preciso tolerar a diversidade”. Sempre que me defronto com esse tipo de colocação, aparentemente progressista e bem intencionada, fico indignado. Não, não é preciso tolerar.
“Tolerar”, segundo qualquer dicionário, significa algo como “suportar com indulgência”, ou seja, deixar passar com resignação, ainda que sem consentir expressamente com aquela conduta.
“Tolerar” o que é diferente consiste, antes de qualquer coisa, em atribuir a “quem tolera” um poder sobre “o que tolera”. Como se este dependesse do consentimento daquele para poder existir. “Quem tolera” acaba visto, ainda, como generoso e benevolente, por dar uma “permissão” como se fosse um favor ou um ato de bondade extrema.
Esse tipo de discurso, no fundo, nega o direito à existência autônoma do que é diferente dos padrões construídos socialmente. Mais: funciona como um expediente do desejo de estigmatizar o diferente e manter este às margens da cultura hegemônica, que traça a tênue linha divisória entre o normal e o anormal.
Tolerar não deve ser celebrado e buscado nem como ideal político e tampouco como virtude individual. Ainda que o argumento liberal enxergue, na tolerância, uma manifestação legítima e até necessária da igualdade moral básica entre os indivíduos, não é esse o seu sentido recorrente nos discursos da política.
Com efeito, ainda que a defesa liberal-igualitária da tolerância, diante de discussões controversas, postule que se trate de um respeito mútuo em um cenário de imparcialidade das instituições frente a concepções morais mais gerais, isso não pode funcionar em um mundo marcado por graves desigualdades estruturais.
Marcuse1 identificava dois tipos de tolerância: a passiva e a ativa. No primeiro caso, a tolerância é vista como uma resignação e uma omissão diante de uma sociedade marcadamente injusta em suas diversas dimensões. Por sua vez, no segundo caso, ele trata da tolerância enquanto uma disposição efetiva de construção de uma sociedade igualitária. Não é este, no entanto, o discurso mais recorrente da tolerância em nossos tempos.
Assim, quando alguém te disser que é preciso “tolerar” a liberdade das mulheres, os direitos das pessoas LGBT, a busca por melhores condições de vida das pessoas pobres, as reivindicações por igualdade material das pessoas negras, dentre outros segmentos vulneráveis, simplesmente não problematize esse discurso.
Admitir a existência do outro não significa aceitá-lo em sua particularidade como integrante da comunidade política. É preciso valorizar os laços mais profundos de reciprocidade e respeito pelas diferenças, o que só o reconhecimento, estágio superior da tolerância, pode ajudar a promover, como ensinou Axel Honneth2.
Diversidade é um valor em si mesmo e não depende da concordância dos que ocupam posições de privilégios. Direitos e liberdades não se “toleram”. Devem ser respeitados e promovidos, por serem conquistas jurídicas e políticas antecedidas de muitas lutas.
O que não se pode tolerar é o discurso aparentemente “benevolente” e “generoso” – mas na verdade bem perverso – da “tolerância das diferenças”. Ninguém precisa da licença de ninguém pra existir.
Disponível em:<http://revistacult.uol.com.br/home/2016/02/contra-a-mera-tolerancia-das-diferencas/>
Leia o fragmento seguinte para responder à questão:
“Para falar com franqueza, o número de anos assim positivo e a data de São Pedro são convencionais: adoto-os porque estão no livro de assentamentos de batizados da freguesia.” (linhas 8-11)
O emprego de dois-pontos no fragmento acima
indica: