Questões de Vestibular

Analise as seguintes passagens que se referem ao princípio fundamental do contratualismo — a existência de um pacto social como fundamento da sociedade:
     “As cláusulas desse contrato são de tal modo determinadas pela natureza do ato, que a menor modificação as tornaria vãs e de nenhum efeito. Violando-se o pacto social, cada um volta aos seus primeiros direitos e retoma sua liberdade natural, perdendo a liberdade convencional pela qual renunciara àquela”.
ROUSSEAU, J. J. Do contrato social. 2ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978. Coleção “Os Pensadores”.
     “E os pactos sem espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza (que cada um respeita quando tem vontade de as respeitar e quando o pode fazer com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade”.
HOBBES, Thomas. LEVIATÃ ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. João P. Monteiro e Maria B. Nizza. 3ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. 
Considere as seguintes proposições sobre o conceito de pacto social:
I. Para Rousseau, pelo pacto social, o homem abre mão de sua liberdade, mas, ao fazê-lo, abre espaço ao surgimento da soberania e da lei, e obedecer a lei é obedecer a si mesmo, o que o torna livre novamente. II. Diferente de Hobbes, Locke não via o estado de natureza dominado pelo egoísmo. O contrato social era necessário para garantir o direito de propriedade que, segundo Locke, era anterior à própria sociabilidade. III. Hobbes e Rousseau concordavam ser necessário um pacto ou contrato social, que decorria da necessidade humana de controlar os instintos e impedir a guerra de todos contra todos do estado de natureza.
É correto o que se afirma em

Leia atentamente o seguinte trecho do texto Hobbesiano, que se refere a um pacto entre “contratantes” em estado de natureza: 

     “Quando se faz um pacto em que ninguém cumpre imediatamente sua parte, e uns confiam nos outros, na condição de simples natureza (que é uma condição de guerra de todos os homens contra todos os homens), a menor suspeita razoável torna nulo este pacto. Mas se houver um poder comum situado acima dos contratantes, com direito e força suficientes para impor seu cumprimento, ele não é nulo”. 
HOBBES, Thomas. LEVIATÃ ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. João P. Monteiro e Maria B. Nizza. 3ª Ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
No que diz respeito ao estado de natureza, como mencionado, considere as seguintes afirmações: 
I. Entre o estado de natureza e o estado civil (ou estado de sociedade), há uma relação de contraposição, pois o estado de sociedade surge como antítese corretiva ao estado de natureza. II. A passagem do estado de natureza ao estado de sociedade ocorre espontaneamente, ou seja, como decorrência do processo de propensão natural dos indivíduos ao consenso. III. O estado de natureza é um estado cujos elementos constitutivos são os indivíduos singulares, livres e iguais, mas que vivem uma vida solitária, cruel e animalesca, da qual precisam escapar.

É correto o que se afirma em

Do nascimento do Estado moderno até a Revolução Francesa, ou seja, do século XVI aos fins do século XVIII, a filosofia política foi obrigada a reformular grande parte de suas teses, devido às mudanças ocorridas naquele período. O que se buscou na modernidade iluminista foi fortalecer a filosofia em uma configuração contrária aos dogmas políticos que reforçavam a crença em uma autoridade divina.

(Thiago Rodrigo Nappi. “Tradição e inovação na teoria das formas

de governo: Montesquieu e a ideia de despotismo”.

In: Historiæ, vol. 3, no 3, 2012. Adaptado.)

O filósofo iluminista Montesquieu, autor de Do espírito das leis, criticou o absolutismo e propôs

A virtú do príncipe não consiste num conjunto fixo de qualidades morais que ele oporá à fortuna, lutando contra ela. A virtú é a capacidade do príncipe para ser flexível às circunstâncias, mudando com elas para agarrar e dominar a fortuna. O príncipe, portanto, não deve se incomodar com a reputação de cruel, se seu propósito é manter o povo unido e leal. De fato, com uns poucos exemplos duros poderá ser mais clemente do que outros que, por muita piedade, permitem aos distúrbios que levem ao assassínio e ao roubo.
CHAUI, MARILENA. Convite à Filosofia. 12. ed. São Paulo: Ática, 2002.


Maquiavel escreveu a obra O Príncipe na qual faz uma reflexão sobre a monarquia e o papel do governante. Segundo esse autor, a virtú estava baseada:

Marilena Chauí, ao tratar sobre a política em seu livro Iniciação à filosofia, aborda as dificuldades para a democracia no Brasil. Para ela, “periodicamente os brasileiros afirmam que vivemos numa democracia, depois de concluída uma fase de autoritarismo. Por democracia entendem a existência de eleições, partidos políticos e a divisão republicana dos três poderes, além da liberdade de pensamento e de expressão. Por autoritarismo entendem um regime de governo em que o Estado é ocupado por meio de um golpe (em geral militar), no qual não há eleições nem partidos políticos, o poder executivo domina o legislativo e o judiciário, há censura do pensamento e da expressão, além de prisão (por vezes com tortura e morte) dos inimigos políticos. Em suma, democracia e autoritarismo são vistos como algo que se realiza na esfera do Estado, e este é identificado com o modo de governo. Essa visão é cega para algo profundo na sociedade brasileira: o autoritarismo social. Nossa sociedade é autoritária porque é hierárquica, pois divide as pessoas em inferiores, que devem obedecer, e superiores, que devem mandar. Não há percepção nem prática da igualdade como um direito. Nossa sociedade também é autoritária porque é violenta: nela vigoram racismo, machismo, discriminação religiosa e de classe social, desigualdades econômicas que estão entre as maiores do mundo, exclusões culturais e políticas. Não há percepção nem prática do direito à liberdade.” Fonte: CHAUÍ, Marilena. Iniciação à filosofia: ensino médio. Volume único. São Paulo: Ática, 2010.
A partir desse texto de Chauí, pode-se considerar INCORRETO afirmar que