Questões de Vestibular

No Brasil, na Argentina e em outros países da América Latina, os governos estão promovendo mudanças econômicas e de políticas públicas, mudanças essas conhecidas como liberais ou neoliberais. Nessas mais recentes políticas governamentais, o poder público transfere à economia de mercado a satisfação de determinadas carências dos cidadãos, que devem provê-las a partir do próprio esforço individual em uma economia mais fortemente caracterizada pela concorrência entre os indivíduos e por menos direitos sociais. Em seu tempo, o filósofo contratualista Jean-Jacques Rousseau, em seu Do Contrato Social, afirma que quanto menos felicidade a República é capaz de proporcionar aos cidadãos, mais eles terão que buscar, individualmente, a felicidade. A consequência é uma sociedade cada vez mais egoísta, desinteressada pela política e, por fim, agrilhoada por um déspota qualquer ou pela cobiça.

O texto acima apresenta duas opiniões conflitantes sobre a condução das políticas públicas. Considerando essas opiniões, assinale a afirmação verdadeira.

Um dos argumentos em favor do direito amplo ao armamento individual é o que afirma que cabe ao próprio indivíduo, e não ao Estado, a proteção de sua vida e de sua propriedade. Esse argumento pode ser entendido, nos termos da filosofia de Thomas Hobbes, como um “direito de natureza”, que o pensador inglês define no seguinte modo: “O direito de natureza é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim”.

HOBBES, Thomas. Leviatã, Parte I, cap. XIV. Trad. br. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1983 – adaptado.

Com base na definição acima, considere as seguintes afirmações:

I. O direito de natureza não garante a vida de ninguém.

II. O direito de natureza não garante a propriedade individual.

III. O direito de natureza é igual para todos.

É correto o que se afirma em 

“O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada ‘Nova Saúde Mental’, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última segunda-feira (4 [de fevereiro de 2019]). O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil. A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.”

CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. In: Site do Conselho Federal de Psicologia, publicado em 08/02/2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudioa-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-peloministerio-da-saude/

A crítica do Conselho Federal de Psicologia à nova política de saúde mental do governo brasileiro poderia encontrar apoio no pensamento liberal clássico

Leia o texto a seguir.

Por que só o homem é suscetível de tornar-se imbecil? [...] O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Trad. Lourdes Santos Machado, 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. pp. 243; 259.

Com base nos conhecimentos sobre sociedade civil, propriedade e natureza humana no pensamento de Rousseau, assinale a alternativa correta.

Atente para o seguinte trecho de um artigo de jornal: “Segundo o coordenador do Setor de Ciências Naturais e Sociais da Unesco no Brasil, Fabio Eon, os direitos humanos estão sendo alvo de uma onda conservadora que trata a expressão como algo politizado. — ‘Existe hoje uma tendência a enxergar direitos humanos como algo ideológico, o que é um equívoco. Os direitos humanos não são algo da esquerda ou da direita. São de todos, independentemente de onde você nasceu ou da sua classe social. É importante enfatizar isso para frear essa onda conservadora’ — ressalta Eon, que sugere um remédio para o problema: — ‘Precisamos promover uma cultura de direitos humanos’”.

Disponível em: O Globo. https://oglobo.globo.com/sociedade/os-direitos-humanosnao-sao-da-esquerda-ou-da-direita-sao-de-todos-23088573.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1948. Já a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi aprovada durante a primeira fase da Revolução Francesa, pela Assembleia Nacional Constituinte.

No que diz respeito à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é correto afirmar que