Questões de Vestibular

Leia o decreto do governo brasileiro nº 528, de 28 de junho de 1890:
"CAPÍTULO I - DA INTRODUÇÃO DE IMIGRANTES
Art. 1º É inteiramente livre a entrada, nos portos da República, dos indivíduos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos à ação criminal do seu país, excetuados os da Ásia ou da África que somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admitidos de acordo com as condições que forem então estipuladas.” 
(Coleção de Leis do Brasil, 1890, p. 1424, Vol. 1, fasc. VI. Redação atualizada.) 
Sobre a política imigratória brasileira da Primeira República (1889-1930), é correto afirmar que ela pretendia

Leia um trecho da lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871, que ficou conhecida como Lei do Ventre Livre:
"A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador e Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral Decretou e ela Sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei serão considerados de condição livre. 
§ 1º Os ditos filhos menores ficarão sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criálos e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá a opção ou de receber do Estado indenização de 600 mil réis ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos." (redação atualizada)
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm.)
Sobre a Lei do Ventre Livre no Brasil, é correto afirmar que essa lei 

No processo de independência do Brasil, a corte portuguesa transferiu-se para o Rio de Janeiro e os antigos territórios lusitanos foram mantidos sob o domínio da família real. Na outrora América Espanhola, formaram-se, na primeira metade do século XIX, duas dezenas de Estados independentes que adotaram, com efêmeras exceções, a república como forma de governo e que se constituíram como verdadeiros laboratórios políticos da modernidade.
(Adaptado da apresentação do podcast Hora Americana, “#13 - Pensando as Independências na América Hispânica”, 10 de dezembro de 2020. Disponível em https://anchor.fm/hora-americana.)
Sobre as independências do Brasil e da América Espanhola, é correto afirmar que

Durante o movimento denominado “Diretas Já”, ocorrido em todo o Brasil entre os anos de 1983 e 1984, um enorme contingente de cidadãos envolveu-se nas manifestações. Nas dezenas de comícios realizados nas principais cidades do país, aqueles eventos contaram com a participação de políticos, artistas renomados, jogadores de futebol famosos, líderes sindicais, representantes estudantis e jornalistas. Sobre esse momento da história política brasileira, é correto afirmar que

Enquanto Tomás Antônio Gonzaga, sob o pseudônimo de Critilo, escrevia as Cartas Chilenas, obra satírica em que criticava a corrupção do governo local, Cláudio Manuel da Costa produzia obras que inauguraram o Arcadismo na Colônia. Esses dois representantes da cultura brasileira foram