Questões de Vestibular Comentadas por alunos sobre história do brasil em história
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Em 28 de janeiro de 1808, menos de uma semana após sua chegada ao Brasil, D. João VI assinou uma importante determinação régia. Uma medida que possibilitou a entrada de muitas mercadorias estrangeiras, sobretudo inglesas, no Brasil. No Rio de Janeiro, passou a ser comum encontrar cerveja preta engarrafada, queijo Cheshire, manteiga irlandesa, além artigos luxuosos, pianos, relógios e telescópios.
Assinale a alternativa que identifica corretamente o decreto régio a que o texto se refere.
A desagregação dos impérios das sociedades do Antigo Regime, em curso desde fins do século XVIII, acelerou o surgimento de estados independentes nas Américas, em especial no período que vai de 1776 ao fim do primeiro quartel do século XIX. Assumindo a forma ora de repúblicas, ora de monarquias constitucionais modernas, esses novos estados transformaram radicalmente as fronteiras políticas deste lado do Atlântico.
Sobre essa conjuntura histórica, assinale a alternativa INCORRETA.
ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.
“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
ouvido o Conselho de Segurança Nacional,
(...) Resolve editar o seguinte:
(...)
Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.
Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado; (…)
Art. 10º - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.”
Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm. Acesso em 24/05/2017