Questões de Vestibular

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

BRASIL. Lei n. 11 346, de 15 de setembro de 2006.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 19 out. 2013.

Para atingir os propósitos da legislação citada, uma estratégia adequada é

Duas empresas que fazem intermediação de compras feitas pela internet foram condenadas a pagar indenização por dano material a um consumidor que comprou celular e não recebeu o produto. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP). O consumidor adquiriu um aparelho celular de uma empresa sediada em Hong Kong, mas o negócio foi intermediado por duas empresas parceiras da revendedora no Brasil. Vencidos os prazos para entrega do produto e passados mais oito meses, o consumidor não recebeu o celular e nem a devolução do valor pago pelo produto. Então, entrou com ação pedindo a restituição em dobro da quantia paga pelo produto, além de indenização por danos morais.

Disponível em: www.migalhas.com.br.

Acesso em: 29 ago. 2019 (adaptado).

A decisão amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem relevância para a sociedade porque

Hoje, já não podemos observar a paisagem das cidades sem notar a pichação em muros e paredes, esculturas, estádios, galerias, prédios públicos. O mercado ainda não conseguiu assimilá-la como “arte”; ela caminha por fora, passa a ser considerada em outros meios como filmes, vídeos, documentários, fotografias. Hoje, os pichadores podem ser autores se considerarmos o que diz Joseph Beuys: “Todos são artistas, mas só os artistas sabem disso”.

FRANCO, S. Pichação e aves de rapina.

Disponível em: www.diplomatique.uol.com.br.

Acesso em: 5 abr. 2011 (adaptado).

Esse texto foi escrito em função da 28ª Bienal de Arte de São Paulo, realizada em 2008, e levanta o problema do reconhecimento da pichação como “arte”. Nesse texto, o autor identifica as pichações urbanas como

A Promotoria de Habitação e Urbanismo tem acompanhado os diversos movimentos de luta por moradia que atuam em São Paulo. Esses movimentos assumem um papel relevante na busca de implementação de políticas habitacionais. Eles dão voz a famílias vulneráveis que, caso contrário, não teriam condições de serem ouvidas, organizarem-se e buscarem alternativas ao enfrentamento de questões que não devem ficar restritas à esfera individual.

SILVEIRA, C. M. M. et al. Déficit habitacional e ocupações: desafios à sociedade e ao Ministério Público. Disponível em: www.folha.uol.com.br. Acesso em: 10 set. 2019 (adaptado).

O texto revela a importância desses movimentos para um

Países do Mercosul decidem acabar com a cobrança de roaming

        Os quatro países integrantes da organização (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) decidiram acabar com a cobrança de roaming telefônico, ou seja, o pagamento adicional pelo uso de dados e ligações no exterior. A medida, assinada pelos quatro presidentes na cúpula realizada em Santa Fé (Argentina), beneficiará 200 milhões de usuários a partir de 2020. Os custos do roaming não desaparecerão tão cedo. O acordo ainda terá que ser ratificado pelos parlamentos. Porta-vozes dos quatro países estimaram que a cobrança do roaming deveria desaparecer para os cidadãos do Mercosul em algum momento do ano que vem.

Disponível em: https://brasil.elpais.com.

Acesso em: 11 set. 2019 (adaptado).

A partir da notícia, uma razão para a demora no cumprimento imediato da decisão dos países do Mercosul é a necessidade de aprovação na escala