Questões do ENEM 2011 para Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro e Segundo Dia - PPL

Eleições, no Império, eram um acontecimento muito especial. Nesses dias o mais modesto cidadão vestia sua melhor roupa, ou a menos surrada, e exibia até sapatos, peças do vestuário tão valorizadas entre aqueles que pouco tinham. Em contraste com essa maioria, vestimentas de gala de autoridades civis, militares e eclesiásticas — tudo do bom e do melhor compunha a indumentária de quem era mais que um cidadão qualquer e queria exibir em público essa sua privilegiada condição.

CAVANI, S. Às urnas, cidadãos! In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ano 3, n° 26, nov. 2007.

No Brasil do século XIX, a noção de cidadania estava vinculada à participação nos processos eleitorais. As eleições revelavam um tipo de cidadania carente da igualdade jurídica defendida nesse mesmo período por muitos movimentos europeus herdeiros do Iluminismo devido à

Antes de tomar posse no seu cargo, ainda na Europa, Rio Branco agira no sentido de afastar o perigo imediato do Bolivian Syndicate, empresa estadunidense, e propusera a compra do território do Acre. Recusada essa ideia, propôs o Governo brasileiro a troca de territórios e ofereceu compensação, como a de favorecer, por uma estrada de ferro, o tráfego comercial pelo rio Madeira, entendendo-se diretamente com o Bolivian Syndicate.

RODRIGUES, J. H.; SEITENFUS, R. Uma História Diplomática do Brasil: 1531-1945. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995 (adaptado).

O texto aborda uma das questões fronteiriças enfrentadas no período em que José da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores (1902-1912).

A estratégia de entendimento direto do Brasil com a empresa Bolivian Syndicate, que havia arrendado o Acre junto ao governo boliviano, explica-se pela

Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.

SAMPAIO, P A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.

No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque

De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.

DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942.

De que maneira as políticas e as mudanças jurídico-institucionais implementadas pelo governo de Getúlio Vargas nas décadas de 1930-1940 responderam às lutas e às reivindicações dos trabalhadores?

A atuação do Judiciário deve ser avaliada mais por seu aspecto geral, pois sua missão-mor transcende os processos vistos isoladamente. Sua tarefa é produzir uma ordem estável que paire sobre a sociedade. Independentemente da matéria-prima que tenha em mãos, o Judiciário deve produzir uma ordem que permita à sociedade, com suas diferenças e paradoxos, viver e se desenvolver de modo seguro. Por esse prisma, decisões questionáveis quando vistas isoladamente se justificam quando olhadas sistemicamente, pois foram proferidas tendo em vista a importância que trariam para a construção da ordem.

VILELA, H. O. T O ativismo judicial e o jogo dos três poderes. Valor Econômico. 14 jun. 2011 (adaptado).

Considerando que a sociedade é uma estrutura complexa, com interesses contraditórios, segundo o texto, as decisões do Poder Judiciário