Questões do ENEM 2016 para Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro e Segundo Dia - PPL

A imagem faz referência a uma intensa mobilização popular e pode ser traduzida como

Art. 7° - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006).

Disponível em: www.jusbrasil.com.br. Acesso em: 20 fev. 2013 (adaptado).

A inclusão do direito à creche e à pré-escola na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser explicada pela