Questões do Enem

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

   A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

   Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

   Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário. 

   Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. 

   Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.

    Princesa Imperial Regente.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado). 

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

A década que se segue ao fim da guerra constitui praticamente uma continuação desta com a acomodação difícil de seus resultados. A ruptura do sistema internacional com a Revolução Soviética, a ascensão dos Estados Unidos, o recuo da Europa e o início da contestação anticolonial marcam uma década que para muitos foi de pessimismo e para alguns de ilusão, que bruscamente se encerra com a quebra da bolsa de Nova Iorque. Com a crise de 1929 terá início a preparação de uma nova guerra mundial.

VIZENTINI, P. G. F. Primeira Guerra Mundial. Porto Alegre: UFRGS, 2006 (adaptado).

Os eventos mencionados no texto contribuíram fortemente para a ascensão de regimes propensos a um novo conflito armado, pois

O jovem que nasceu e cresceu sob a ditadura perdeu muitos contatos com a realidade e com a história como processo vivo. Mas conheceu em sua carne o que é a opressão e como a repressão institucional (às vezes inconsciente e definitiva, dentro da família, da escola etc.) é odiosa. Essa é uma riqueza ímpar. O potencial radical de um jovem — pobre, de pequena burguesia ou “rico” — que sofre prolongadamente uma experiência dessas, constitui um agente político valioso. Ele está “embalado” para rejeitar e combater a opressão sistemática e a repressão dissimulada, o que o converte em um ser político inconformista promissor.

FERNANDES, F. O dilema político dos jovens. In: Florestan Fernandes na constituinte: leituras para reforma política. São Paulo: Expressão Popular, 2014.

No contexto mencionado, Florestan Fernandes tematiza um efeito inesperado do exercício do poder político decorrente da

Diante da unidade e da militância dos negros, o governo nacionalista decidiu aplicar medidas reacionárias e repressivas — interdição do direito à reunião, vigilância e perseguição policiais, dissolução dos partidos políticos, tortura, prisão domiciliar e encarceramento de militantes.

CHANAIWA, D. A África austral. In: MAZRUI, A.; WONDJI, C. (Org.). História geral da África: África desde 1935. Brasília: Unesco, 2010.

A atuação do Estado sul-africano na década de 1950, como descrita, indica que seus dirigentes buscavam

Na primeira bica abasteciam os negros, forros e cativos, os mulatos e os índios; na segunda, os moiros das galés, e os da primeira bica, quando fosse necessário; a terceira e quarta estavam reservadas aos homens e moços brancos; na quinta enchiam as mulheres pretas e na sexta, as mulheres e moças brancas. A quem infringisse esta ordem eram aplicados severos castigos — açoitamento com baraço e pregão, ao redor do Chafariz, sendo de cor; 2 000 réis de multa e três dias de cadeia, sendo branco o prevaricador.

CAETANO, J. O. Chafarizes de Lisboa. Lisboa: Distri, 1991.

A organização dos consumidores nos chafarizes públicos de Lisboa no século XVI, descrita no texto, expressava a