Questões Militares de Administração de Recursos Materiais - Administração Patrimonial
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“Bens públicos são todos os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público (estas últimas, aliás, não passam de autarquias designadas pela base estrutural que possuem), bem como os que, embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público.
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis como móveis”.
(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003).
Considerando a destinação atribuída aos bens públicos, os bens imóveis afetados a um serviço ou estabelecimento público, tais como as repartições públicas, são classificados pela legislação como bens
Os bens materiais possuem um tempo determinado de vida útil. Esse tempo de uso é conhecido como “ciclo de vida”. Durante o ciclo de vida de um produto, os bens vão ao longo do tempo perdendo valor, decorrente de seu uso, deterioração ou obsolescência. No entanto, para as empresas, é necessário que esta “perda de valor”, conhecida como depreciação, seja registrada de acordo com as instruções normativas vigentes. Tendo em vista o método de depreciação conhecida como “depreciação linear”, analise os dados apresentados a seguir, faça o calculo da depreciação e marque a alternativa correta.
• Vida útil = 5 anos;
• Valor ou custo inicial do bem = R$ 580.000,00; e
• Valor residual = 0 (zero).