Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida e Endividamento

O estabelecimento das normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, tem relação com a Lei Complementar nº 101/2000. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A lei de Responsabilidade Fiscal tem como um dos seus principais focos o controle do endividamento público, que pode ser classificado em dois grandes grupos denominados:

Segundo o artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, caso o Ente público esteja ultrapassando os limites da dívida pública consolidada, ao final do primeiro quadrimestre terá, segundo a LRF, um critério que deverá utilizar para ajustar-se novamente. Qual é este critério estabelecido pela LRF?

Na despesa total de pessoal, para fins de verificação dos limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal não será computada a despesa com

Sobre a Dívida Pública, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a opção correta.
I. A dívida pública origina-se tão somente do fato de destinar-se ao pagamento de despesas adicionais.
II. A dívida pública advém dos gastos governamentais inclusive da oferta de serviços públicos.
III. Os encargos financeiros estabelecem a diferença conceitual entre dívida flutuante e fundada.
IV. O valor da dívida pública é informação constante do anexo de metas de endividamento contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.