Questões Militares de Contabilidade Geral - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
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,• Ação judicial de reparação de danos movida pela empresa contra um terceiro, por meio da qual a sociedade empresária Zeta Ltda. pleiteia receber R$ 150.000,00 a título de indenização. Avaliação do departamento jurídico: é provável que a empresa logre êxito, visto já ter obtido decisão favorável em primeira instância judicial, haver sólido embasamento técnico acerca da argumentação apresentada, bem como jurisprudência favorável. • Ação de execução fiscal movida pela fazenda estadual para cobrança de dívidas tributárias da ordem de R$ 250.000,00. Avaliação do departamento jurídico: entende que a cobrança é indevida e assim instruiu a defesa da empresa. Embora não considere provável, admite ser possível que a fazenda estadual tenha êxito na ação e, consequentemente, sendo possível que a empresa venha a ter que, no futuro, desembolsar o valor objeto da execução.
Considerando os critérios estabelecidos pela Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, qual impacto as avaliações feitas pelo departamento jurídico da sociedade empresária Zeta Ltda. produziriam no Balanço Patrimonial da empresa?
Em 31 de dezembro de 2016 a Cia. Querubim S.A. era ré em duas demandas judiciais, com as seguintes informações:
Demanda 1
Processo trabalhista movido por ex-empregado pleiteando pagamento de adicional de periculosidade. A companhia considera como possível a probabilidade de ocorrência de desembolso futuro, tendo estimado tal desembolso em R$ 50.000,00. Tal estimativa é considerada como confiável.
Demanda 2
Processo de natureza civil, no qual o autor pleiteia reparação da ordem de R$ 100.000,00. A companhia considera como possível a probabilidade de ocorrência de desembolso futuro, tendo estimado tal desembolso em R$ 25.000,00. Tal estimativa é considerada como confiável.
Com base nas informações acima apresentadas, quais procedimentos devem ser adotados, no que diz
respeito ao reconhecimento de passivos contingentes?