Questões Militares de Contabilidade Pública - Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Que relatório deve ser emitido pelo Poder Executivo Federal quadrimestralmente para demonstrar o atendimento dos limites impostos por lei, em especial da dívida pública, dos gastos com pessoal, concessões de garantias e operações de crédito e as eventuais medidas adotadas para correção?