Questões Militares de Direito Administrativo - Controle da administração pública

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Q141531
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141531 Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando ao controle da administração pública, com finalidade de invalidar atos e contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativas
Q141530
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141530 Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário pode avaliar a legalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários.
Alternativas
Q117425
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117425 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativamente ao direito administrativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Poder Judiciário pode apreciar, de ofício, a validade do ato administrativo.
Alternativas
Q117416
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117416 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativamente ao direito administrativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No controle do processo administrativo disciplinar, cabe ao Poder Judiciário, além de apreciar a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, adentrar no mérito do julgamento administrativo, inclusive no intuito de reverter a pena aplicada.
Alternativas
Q1614422
Direito Administrativo Controle da administração pública , Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Conceito e Classificação , Contratos Administrativos , Conceito e Características
Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |
Q1614422 Direito Administrativo
Complete a frase abaixo e assinale a alternativa correta. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o ____ dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
Alternativas
Respostas
31: C
32: C
33: E
34: E
35: A
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