Questões Militares de Direito Administrativo

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Q660501
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660501 Direito Administrativo

Com relação à concessão de serviço público, analise as afirmativas a seguir

I - As cláusulas contratuais relativas aos direitos e deveres dos usuários para a utilização do serviço são consideradas essenciais.

II - A lei n.° 8.987 de 1995 possibilita a revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

III - As concessões podem ser outorgadas por tempo determinado ou indeterminado, desde que seja garantido o ressarcimento do capital investido.

IV - A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão, por motivos de interesse público, denomina-se encampação.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q660497
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660497 Direito Administrativo
Quanto às formas de provimento de cargo do servidor público, à luz da lei n° 8.112, de 1990, que nome é dado quando o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente?
Alternativas
Q660489
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660489 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q660486
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660486 Direito Administrativo
Sob a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q660483
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q660483 Direito Administrativo
No tocante ao regime jurídico das autarquias, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
796: D
797: B
798: E
799: C
800: B
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