Questões Militares de Direito Administrativo

As aquisições no setor público são regulamentadas por conceitos e princípios do direito administrativo que, no conjunto, são denominados de licitação. Assinale a opção que apresenta a modalidade de licitação mais simples, destinada às contratações de pequeno valor.

Para habilitação nos processos licitatórios, a prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) constitui documentação relativa

No procedimento do pregão, a primeira fase é a de publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, que deverá ocorrer com que antecedência mínima da entrega das propostas?

Das situações elencadas abaixo, apenas uma NÃO caracteriza dispensa de licitação. Assinale-a.

No Direito Administrativo, fala-se em. procedimento para designar uma série de atos preparatórios de ato final objetivado pela Administração. A licitação é um procedimento que exige uma sucessão de atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante. Em relação ao procedimento do pregão, segundo DI PIETRO (2007), a terceira e a última fases da chamada fase externa são, respectivamente,