Questões Militares de Direito Administrativo

Fase do procedimento da licitação em que há a abertura dos envelopes “documentação” e sua apreciação:

Qual é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital?

A licitação na qual aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência da inabilitação ou da desclassificação, denomina-se licitação

O artigo 41 da lei n° 8.666/93, segundo o qual “a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”, consagra o princípio da

Os tipos de licitação menor preço, melhor técnica e técnica e preço são cabíveis para obras, serviços e compras, exceto nas modalidades