Questões Militares de Direito Constitucional - Direito à Privacidade
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Q827755
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, assinale a
afirmativa correta.
Q827746
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é
correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q724912
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de
1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias
Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou
Errado (E), o item a seguir.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto, apenas, por determinação judicial.
Q676076
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da
correspondência e de comunicação. Inclui-se nessa garantia a comunicação telefônica, cuja interceptação
poderá ocorrer por
Q670720
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 regula direitos e deveres individuais. Sobre eles, é
certo dizer que