Questões Militares de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Ato infracional
Foram encontradas 25 questões
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
Na apreensão do menor infrator, deve ser examinada, desde
logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de
internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de
quarenta e cinco dias. No entanto, havendo indícios
suficientes de autoria e materialidade, restará demonstrada
a necessidade imperiosa da medida até que seja prolatada
a sentença.
Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde ele se
encontra recolhido só podem ser comunicados à família do
apreendido por meio de ofício da autoridade judiciária
competente.
I. Obrigação de reparar o dano
II. Internação em estabelecimento educacional
III. Destituição da tutela
IV. Suspensão ou destituição do poder familiar
V. Perda da guarda
Estão CORRETOS