Questões Militares de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar
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Q2289384
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), assinale a alternativa incorreta.
Q1961156
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e o
entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa correta.
Q1765448
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
conforme definidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Nesse sentido, o Conselho Tutelar:
Q1761281
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
conforme definidos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. Nesse sentido, o Conselho Tutelar:
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q899707
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Um órgão de proteção é o Conselho Tutelar, conceituado no artigo 131 do ECA, como órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I. Residir no município. II. Ter idade superior a vinte e um anos. III. Reconhecida idoneidade moral. IV. Possuir curso superior completo em cursos na área de humanas ou ciências sociais aplicadas.
Estão corretas as afirmativas:
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I. Residir no município. II. Ter idade superior a vinte e um anos. III. Reconhecida idoneidade moral. IV. Possuir curso superior completo em cursos na área de humanas ou ciências sociais aplicadas.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PM-DF
Provas:
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
|
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |
Q868312
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Texto 3
Considere a seguinte situação hipotética:
No dia 12 de janeiro de 2016, Brasília sediou show de importante
banda no cenário da música nacional, tendo o Ginásio Nilson
Nelson abrigado cerca de 20 mil pessoas para o evento, que durou
quatro horas e finalizou às 2h da manhã do dia 13 de janeiro. Após
o espetáculo, um grupo de seis pessoas, composto por quatro
homens, uma mulher (todos na faixa dos 20 anos) e um menor de
17 anos de idade, ao se dirigir até a parada de ônibus, deparou-se
com outro grupo de seis pessoas, com o qual se desentendeu
durante o show. Os ânimos de exaltaram e, ato contínuo, os
membros dos dois grupos iniciaram uma briga acirrada, marcada
por socos e pontapés, que terminou quando uma viatura da Polícia
Militar chegou ao local, acionada pelas pessoas que ali se
encontravam. O segundo grupo evadiu-se do local, tendo apenas
permanecido o grupo de quatro homens, uma mulher e um menor
de idade, todos com escoriações leves e com os ânimos ainda
muito exaltados, o bastante para investirem contra os quatro
policiais que foram acionados.
Quanto à abordagem e à detenção do menor de idade
componente do grupo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802418
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo cora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei Federal n° 8.069/1990, a rt. 136, parágrafo único, a quem
o Conselho Tutelar comunicará, no exercício de suas
atribuições, se entender ser necessário, o afastamento da
Criança e do Adolescente do convívio familiar, prestando-lhe
informações sobre os motivos de tal entendimento e as
providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção
social da família?
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802416
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar constitui uma das grandes inovações
institucionais trazidas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/1990, uma vez que
transfere para a sociedade a responsabilidade pela
fiscalização do cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. Nesse sentido, compreendendo a criança e o
adolescente como sujeitos a serem protegidos é considerada
como uma das atribuições desse Órgão:
Q390233
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I. reconhecida idoneidade moral.
II. idade superior a vinte e um anos.
III. residir no município.
IV. quitação eleitoral.
I. reconhecida idoneidade moral.
II. idade superior a vinte e um anos.
III. residir no município.
IV. quitação eleitoral.
Ano: 2013
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q317671
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
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