Questões Militares de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
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Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:
( ) 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
( ) 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
( ) 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.