Questões Militares de Direito Penal - Ação penal privada personalíssima

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339721 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA, no tocante às ações penais de iniciativa privada:

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia que vier, a saber, quem é o autor do crime.

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer do prazo de seis meses, contado do dia da pratica do crime.

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier, a saber, quem é o autor do crime.

A iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.

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Q457612

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457612 Direito Penal

Somente se procede mediante queixa no crime de:

estupro.

homicídio.

difamação.

furto

rixa.

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Q311465

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311465 Direito Penal

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

pública condicionada à representação da ofendida

privada personalíssima

exclusivamente privada

pública incondicionada

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