De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca
"Dos Crimes contra a Fé Pública", a conduta de "omitir, em
documento público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa
ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante'', corresponde ao tipo penal do crime
de: