Questões Militares de Direito Penal - Constituição de Milícia Privada

Q967140

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967140 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a paz pública, considerando unicamente os dados contidos nas alternativas abaixo consignadas, é correto afirmar que:

o crime de associação criminosa é classificado como crime instantâneo de efeitos permanentes.

há doutrina sustentando que o tipo penal de constituição de milícia privada fere o princípio da taxatividade.

entre os crimes deste título se encontra o delito de organização criminosa.

passeatas defendendo a descriminalização do aborto caracterizam o crime de incitação ao crime.

o crime de apologia a crime ou criminoso ocorre mesmo quando a apologia se dá de forma privada.

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Q344801

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344801 Direito Penal

Assinale a resposta correta.

A Milícia era uma Tropa auxiliar da Tropa de Linha (Exército) que se organizava em Regimentos localizados em Freguesias.

A Tropa de Linha originalmente era chamada de Terço porque continha um terço de integrantes de uma Unidade Militar completa (Batalhão).

Os integrantes da Milícia eram escolhidos nas Sesmarias e o seu serviço era uma atividade regular, permanente e remunerada.

O treinamento das Milícias era realizado apenas em dias úteis, excetuando-se os domingos e feriados

O comandante de uma Milícia tinha o título de Alferes.

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Questões Militares Sobre constituição de milícia privada em direito penal