Questões Militares Comentadas sobre estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito em direito penal

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.

O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.