Questões Militares de Direito Penal - Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Sargento |
Q2567521 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha um crime contra a administração pública que possui modalidade qualificada na hipótese do fato resultar prejuízo público.
Alternativas
Q1659449 Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal:
Alternativas
Q922562 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:


I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Dentre as características do crime de concussão, exige-se uma vantagem indevida.

IV. O Código Penal não prevê o peculato na forma culposa.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q667000 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: D