Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Embargos de Declaração no CPC 1973

Q579140

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579140 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao tema Recursos, de acordo com a Lei n° 5.869/73, Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

O agravo retido depende de preparo.

Recebida a apelação em ambos os efeitos, o Juiz poderá inovar no processo.

Nos embargos infringentes, o prazo para interpor e para responder é de 10 dias.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

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