Questões Militares de Direito Processual do Trabalho - Dissídio coletivo

Os interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Apenas os interessados devidamente representados por seus advogados.

Os interessados e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Os interessados, o Presidente do Tribunal, a Procuradoria da Justiça do Trabalho e o Juiz de Direito.

Os interessados, o Juiz de Trabalho de primeira instância, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

A aludida emenda alterou o parágrafo 1º do art. 114 da Constituição Federal do Brasil de 1988 ao extinguir a possibilidade da arbitragem como meio de solução do conflito coletivo de trabalho.

A Emenda Constitucional nº 45 alterou diversos aspectos da competência da Justiça do Trabalho, dentre elas, extinguiu o poder normativo outrora conferido à Justiça do Trabalho.

De acordo com a nova configuração do dissídio coletivo de natureza econômica, apenas será possível a intervenção estatal para o conflito coletivo de trabalho se existir a vontade de ambas as partes envolvidas, inclusive o de mandado.

Malgrado a Emenda Constitucional nº 45 tenha propiciado algumas inovações no âmbito do dissídio coletivo de natureza econômica, para o seu ajuizamento não há necessidade da existência de comum acordo.

A Emenda Constitucional nº 45 tornou facultativa às partes a existência de negociação coletiva frustrada para a instauração do dissídio coletivo de natureza econômica.