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Q910466

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910466 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, com relação à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prisão preventiva pode fundar-se na exigência da manutenção das normas ou dos princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

A prisão preventiva tem lugar, obrigatoriamente, ainda que se evidencie dos autos ou por profissão, condições de vida ou interesse do indiciado ou acusado, a presunção de que ele não fuja, nem exerça influência em testemunha ou perito, nem impeça ou perturbe, de qualquer modo, a ação da justiça.

A prisão preventiva pode ser decretada ainda que as provas demonstrem que o agente praticou o fato em estrito cumprimento do dever legal.

A prorrogação da prisão preventiva independe de prévia audiência do Ministério Público.

A periculosidade de indiciado ou acusado não é fundamento para decretação da prisão preventiva.

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Q910465

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910465 Direito Processual Penal Militar

Quanto à prisão, de acordo com as previsões expressas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prisão de militar deve ser feita por outro militar, mesmo em razão da prática de crime comum, ainda que o militar preso seja de posto ou graduação superior à do militar que executa a prisão.

A prisão provisória pode ocorrer durante o inquérito ou no curso do processo e, inclusive, após a condenação definitiva transitada em julgado.

O executor da prisão, estando de posse de um mandado, mesmo sendo noite, poderá entrar à força no interior de uma casa na qual suspeite que se encontra a pessoa a ser presa, bastando convocar duas testemunhas para comprovar a legalidade da ação.

Se, ao tomar conhecimento da comunicação da prisão, a autoridade judiciária verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.

Não há distinção entre presos provisórios e presos definitivamente condenados, pelo que podem compartilhar a mesma cela.

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Q910397

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910397 Direito Processual Penal Militar

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) acerca da prisão, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é permitido o emprego de armas para a execução da prisão.

A recaptura de indiciado ou de acusado evadido se dará somente mediante mandado judicial expedido pela autoridade competente.

A autoridade de polícia judiciária militar dispõe de 72 horas para levar ao conhecimento da autoridade judiciária competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa

O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido na hipótese em que o preso for oficial da Marinha Mercante Nacional.

Não se lavra auto de prisão em flagrante se inexistirem testemunhas do delito.

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Q910049

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910049 Direito Processual Penal Militar

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as espécies de flagrância de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.

I. O flagrante próprio e aquele que coincide com o momento em que o agente está cometendo o delito.

II. O flagrante impróprio ocorre quando o autor e perseguido logo após ter praticado a infração penal militar, em circunstâncias que indiquem sua autoria.

III. O flagrante presumido consiste naquele em que o agente e surpreendido logo depois do fato delituoso na posse de instrumentos ou objetos que façam presumir ser ele o autor.

IV. No flagrante facultativo não há imposição legal para a autuação, porquanto a decisão caberá́ a um cidadão não militar.

Alternativas

A afirmativa I está incorreta

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

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Q896460

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896460 Direito Processual Penal Militar

A respeito da prisão em flagrante, com base nas previsões apresentadas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor ou que seja encontrado em flagrante delito por crime militar.

Quando a prisão em flagrante por crime militar for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.

Não se considera caracterizado o flagrante delito quando o preso é encontrado logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a respectiva participação no fato delituoso.

No prazo de 72 horas após a prisão, será dada ao preso a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas.

Somente subtenentes ou sargentos podem ser designados para a função de escrivão do auto de prisão em flagrante.

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Respostas

21: A

22: D

23: D

24: D

25: B

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