Questões Militares de Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva
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Q1825755
Direito Processual Penal
Luiz e Augusto, ambos devidamente identificados, foram denunciados pela prática de um crime de apropriação indébita (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa), não tendo o Ministério Público requerido, por ocasião da denúncia, decretação da prisão preventiva. No curso da ação penal, o magistrado verificou que Luiz possuiria diversas condenações pela prática de crimes patrimoniais, sendo reincidente. Já Augusto seria tecnicamente primário, mas possuidor de maus antecedentes. Com base nisto, o juiz decretou a prisão preventiva dos denunciados, apesar de ausência de requerimento do Ministério Público.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que
Q1780790
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão
preventiva e às demais medidas cautelares previstas no
Código de Processo Penal.
Q1761121
Direito Processual Penal
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736110
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, com as
alterações incluídas pela Lei n° 13.964/2019, assinale a
opção correta.
Q1706367
Direito Processual Penal
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a
alternativa correta.
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