Questões Militares de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

propostas de ações governamentais para estipular o rol de direitos humanos previstos naConstituição Federal q u e serão verdadeiramente efetivados e quais serão excluídos;

propostas de ações governamentais para defesa e promoção dos direitos humanos;

normas de direito interno que visem punir aqueles que violaremdireitos humanos;

normas de direito interno que busquematualizações no d i r e i t o comparado das fontes doutrinárias relativas a direitos humanos;

leis compiladas para proposta de projeto de lei que instituirá oCódigo deDireitosHumanos do Brasil.

O assaltante que rouba a mulher em via pública e lhe desfere um soco para facilitar sua fuga pratica violência contra a mulher de acordo com a lei.

O isolamento da mulher do convívio da sociedade e de seus entes queridos é uma forma de violência doméstica contra a mulher.

A mulher injuriada por seu chefe no ambiente de trabalho em razão do se gênero não pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar.

Constitui violência patrimonial de acordo com a lei de violência doméstica a mulher que tem seus móveis destruídos pela enchente.