Questões Militares de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Ministério Público no Estatuto da Pessoa Idosa

Considere que Antônio tem 80 anos de idade, encontra-se enfermo e não tem domínio de suas faculdades mentais para decidir sobre o tratamento de saúde a que deve ser submetido. O idoso não tem curador nem familiares conhecidos.

Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso, a opção pelo tratamento deverá ser feita