Sobre as categorias das carteiras nacionais de
habilitação, Capítulo XIV da Lei nº 9.503/97, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa
correta:
Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotacao exceda a oito lugares, exclu Ido o do motorista, deve ser habilitado na categoria
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Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item.
A cassação do documento de habilitação é uma medida administrativa aplicada quando a autoridade de trânsito aplica penalidade de suspensão do direito de dirigir.
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