Questões Militares de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Lei nº 8.443 de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
Q802489Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Diante da omissão no dever de prestar contas, da ocorrência
de desvio de bens público, a autoridade administrativa
competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá
imediatamente adotar qual providência de acordo com o
previsto na Lei n.° 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei
Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências?
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Q802472Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o previsto na Lei n.° 8.443/1992, que dispõe
sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, quando
o TCU julgar as contas regulares com ressalva, o Tribunal
dará :
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Q503106Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
“É o processo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar a responsabilidade daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário”. O texto acima refere-se à(ao)
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.