Questões Militares de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

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Q986321 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Leia a afirmativa abaixo e, em seguida, marque a alternativa que completa corretamente e respectivamente as lacunas.

Segundo a Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União, __________ é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração Federal Direta, e __________ é o processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração __________ Indireta e daquelas não classificadas como integrantes da Administração Direta Federal.

Alternativas
Q802489 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Diante da omissão no dever de prestar contas, da ocorrência de desvio de bens público, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar qual providência de acordo com o previsto na Lei n.° 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências?
Alternativas
Q802472 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o previsto na Lei n.° 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, quando o TCU julgar as contas regulares com ressalva, o Tribunal dará :
Alternativas
Q503106 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
“É o processo devidamente formalizado, dotado de rito próprio, que objetiva apurar a responsabilidade daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário”.
O texto acima refere-se à(ao)
Alternativas
Q251124 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção que apresenta os quatro procedimentos para o exercício da fiscalização dos atos e contratos, a cargo do TCU.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: A
5: E