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Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
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Q1121583

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121583 Legislação Federal

A Lei Federal n° 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a alternativa que indica corretamente o sentido de desigualdade de gênero e raça.

Alternativas

o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades

Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais

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Q1121582

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121582 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República nas questões sobre Políticas de promoção da Igualdade Racial

Alternativas

Ministério da Justiça

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Secretaria de políticas públicas

Advogado-Geral da União

Secretaria Especial da Defensoria Pública

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Q833014

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833014 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Federal nº 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Alternativas

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental, públicos, História geral da África e História da população negra no Brasil

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Filosofia e História da população negra no Brasil

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, História geral da África e História da população negra no Brasil

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Q832967

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832967 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre o órgão que foi criado pela Lei Federal n° 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Alternativas

Senaprer - Serviço Nacional de Prevenção Racial, criado como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

Sinapir - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, criado como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

Sinagir - Sistema Nacional de Garantia da Inclusão Racial, criado como forma de organização e de articulação voltadas à eliminação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

Sinatir – Serviço Integrado de Atenção e Igualdade Racial, criado como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

Sincodir – Serviço integrado de Combate à Discriminação Racial, criado como forma de desarticulação voltadas à eliminação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País

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Questões Militares de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

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