Questões Militares de Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

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Q1140719 Legislação Federal
Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Todavia seu pedido foi indeferido e negado o acesso a informações. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), é correto afirmar que Maria
Alternativas
Q997041 Legislação Federal

Em 2011 foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações publicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar este acesso foi a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), está presente em todos os órgãos e entidades do poder público.


A única ação em que a atribuição SIC não está corretamente empregada é

Alternativas
Q962770 Legislação Federal
Sobre a Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar:
Alternativas
Q951577 Legislação Federal
De acordo com a Lei 12.527/201, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis:
Alternativas
Q867560 Legislação Federal
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: D
24: D
25: D