Questões Militares de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

“Lei que regula em todo território nacional as ações e serviço de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.” A que lei se refere essa afirmação? 

Considerando a legislação que estabelece limites de objetivos e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que indica uma extrapolação de tais parâmetros.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, dando ênfase à saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, Lei N° 8080/90, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

I. Regula ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.

II. Dispõe que cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a definição e coordenação dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.

III. Dispõe que as normas de vigilância sanitária dos aeroportos, portos e fronteiras é de responsabilidade individual de cada estado.

IV. Prevê a criação de um Sistema de Informação Nacional em Saúde com dados epidemiológicos e de prestação de serviços em territórios estaduais.

De acordo com o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas, Portaria SAS/MS nº 228, de 10 de maio de 2010, doença progressiva que usualmente acarreta incapacidade grave após 10 a 15 anos, tem elevado impacto social e financeiro, particularmente na população mais idosa, e apresenta os sinais e sintomas como bradicinesia, rigidez muscular, tremor de repouso, instabilidade postural não causada por disturbios visuais, vestibulares, cerebelares ou proprioceptivos denomina-se