Questões Militares de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

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Q951284 Enfermagem
Inspirada na Carta de Ottawa, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196 aponta que deve haver “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Assim, a promoção da saúde é o conceito-chave nos quais os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem dar ênfase. Tradicionalmente, espera-se que os serviços de saúde em geral pratiquem promoção da saúde
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Q951283 Enfermagem
Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) integram as estruturas organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de organizarem a produção de informações compatíveis com as necessidades dos diferentes níveis de atenção à saúde, assegurando uma avaliação permanente das ações executadas e dos seus efeitos sobre a situação de saúde. Integram os SIS, no âmbito da produção assistencial, os seguintes sistemas:
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Q951281 Enfermagem
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde tendo como fundamento o seguinte conceito de “assistência farmacêutica”, expresso na Resolução n° 338, de 6/5/2004, do Conselho Nacional de Saúde:
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Q951279 Enfermagem
O financiamento do Sistema Único de Saúde ocorre, de acordo com a Lei n° 141/2012, por meio da vinculação de recursos, com vistas à melhoria da saúde da população. Para que o gasto corresponda ao que foi planejado, orçado e executado, são definidas funções da gestão orçamentária-financeira do sistema, realizadas pelos seguintes instrumentos:
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Q894998 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde. As competências, nos três níveis - Nacional, Estadual e Municipal - são listadas abaixo.
Associe as colunas, relacionando as competências às suas respectivas ações.
COMPETÊNCIAS
(1) Nacional (2) Estadual (3) Municipal
AÇÕES
( ) Formação de consórcios administrativos intermunicipais. ( ) Formação de políticas de alimentação e nutrição. ( ) Fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde. ( ) Prestação de apoio técnico e financeiro aos Municípios.
A sequência correta dessa classificação é
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Respostas
31: E
32: B
33: D
34: A
35: D