Questões Militares de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

     De acordo com a Organização Mundial da Saúde - OMS (Nairobi, Quênia, 1985), "há uso racional quando pacientes recebem medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses adequadas às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao menor custo para si e para a comunidade".

     Em relação à afirmativa acima, é correto afirmar que

     A promoção do uso racional de medicamentos é um desafio mundial. No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos inclui esse tema entre suas prioridades.

     Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das estratégias citadas nessa política especificamente para a consecução do uso racional de medicamento.

     No dia 04 de maio de 2007, a Folha Online publicou a seguinte reportagem: “Governo federal quebra patente de medicamento anti-Aids. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, o que, na prática, representa a quebra da patente do medicamento. Lula afirmou que, se for necessário, o mesmo poderá ocorrer com outros remédios."

    Sobre os efeitos da propriedade intelectual no acesso a medicamentos, pode-se afirmar que

     A Política Nacional de Medicamentos representa um registro formal de valores, aspirações, objetivos e compromissos do governo; define metas e objetivos nacionais para o setor farmacêutico; identifica estratégias necessárias para cumprir os objetivos; identifica os principais agentes responsáveis pela implementação dos componentes prioritários da política e cria um fórum de debate sobre a questão. O conceito de medicamentos essenciais é um dos elementos-chave da política de medicamentos.

     Assinale a sentença INCORRETA.

     O Brasil possui uma política específica para a área de medicamentos, publicada em 1998 e intitulada de Política Nacional de Medicamentos. Essa política aponta que o consumidor brasileiro encontra-se dividido em três grupos: “o primeiro, formado por aqueles com renda acima de 10 salários mínimos, que corresponde a 15% da população, consome 48% do mercado total e tem uma despesa média anual de 193,40 dólares per capita; o segundo apresenta uma renda entre quatro a 10 salários mínimos, que corresponde a 34% da população, consome 36% do mercado e gasta, anualmente, em média, 64,15 dólares per capita; o terceiro tem renda de zero a quatro salários mínimos, que representa 51% da população, consome 16% do mercado e tem uma despesa média anual de 18,95 dólares per capita."

     Com base nesses dados, é correto afirmar que