Questões Militares de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou, em 27/06/00, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59, tendo em vista a necessidade de instituir e implementar os requisitos de Boas Práticas de Fabricação para os fabricantes e distribuidores de produtos médicos. Para a Farmácia Hospitalar é muito importante selecionar aqueles que atendam integralmente aos requisitos dessa norma, assegurando que os produtos adquiridos sejam seguros e eficazes, evitando-se maiores riscos para os pacientes. Considerando o conteúdo desta RDC, marque a alternativa INCORRETA:

Buscando garantir condições para segurança e qualidade dos medicamentos consumidos no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59, de 24/11/09, onde definiu mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica. Com base nessa Resolução marque a alternativa INCORRETA:

A Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) nº 344, de 12/05/98, foi publicada para aprovar o regulamento técnico sobre os medicamentos sujeitos a controle especial. Considerando o seu conteúdo e a importância do correto e efetivo controle dessa categoria de medicamentos, marque a alternativa CORRETA:

A fim de regulamentar o funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica (STA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 220, de 21/09/04. Com base nessa Resolução, marque a alternativa INCORRETA:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem, por finalidade, promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Assim, editou, em 15/08/07, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 51, que “estabelece os critérios para prescrição e dispensação de medicamentos similares...”. Com base nessa Resolução, marque a alternativa CORRETA: