Questões Militares de Filosofia - Formas de Governo: Democracia e Representatividade

Art. 6^o São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.)

Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento da população em situação de rua no Brasil foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2021, na comparação com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(“População em situação de rua supera 281,4 mil pessoas no Brasil”. www.ipea.gov.br, 23.05.2023. Adaptado.)

A partir da leitura dos dois excertos, percebe-se a incompatibilidade, na atual conjuntura brasileira, entre

Leia o texto.
“O que perde o homem pelo contrato social é sua liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e que ele pode atingir; o que ele ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui.”
(ROUSSEAU, J. J. O contrato social. Porto Alegre, RS: L&PM, 2013.)

Considerando o texto e a concepção contratualista em Rousseau, é correto afirmar:

Eis como ainda no início do século XVII se descrevia a figura ideal do soldado. O soldado é antes de tudo alguém que se reconhece de longe; que leva os sinais naturais de seu vigor e coragem, as marcas também de seu orgulho: seu corpo é o brasão de sua força e de sua valentia. [...] Na segunda metade do século XVIII, o soldado tornou-se algo que se fabrica; de uma massa informe, de um corpo inapto, fez-se a máquina de que se precisa; corrigiram-se aos poucos as posturas; lentamente uma coação calculada percorre cada parte do corpo, se assenhoreia dele, dobra o conjunto, torna-o perpetuamente disponível e se prolonga, em silêncio, no automatismo dos hábitos.

(FOUCAULT, Michel. Os corpos dóceis. In: FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 1999, p. 162.)

Levando em conta essa passagem e a obra em que está inserida, é correto afirmar que, para Michel Foucault, instituições como escolas, quartéis, hospitais e prisões são exemplos de espaços em que, a partir do século XVIII, os indivíduo:

A concepção de direitos humanos tem sido alvo de muitas controvérsias em nosso país nos últimos anos, embora o Brasil seja signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração, aprovada pela ONU em 1948, tem como um de seus objetivos propiciar “[...] o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, a mais alta aspiração do ser humano comum.”

(Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm, Adaptada)

O compromisso assumido pelo Brasil como signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos implica que

Experiências “científicas” tendo seres humanos como cobaias e o emprego do terror policial, a perseguição, a tortura e o extermínio de povos considerados inferiores são características do Estado: