Questões Militares Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina

Sobre a Resolução nº 1.805, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre cuidados paliativos, analise as assertivas abaixo.

I. Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, respeitada a vontade da equipe multidisciplinar assistente.
II. A decisão de se instituir cuidados paliativos deve ser fundamentada e registrada em prontuário.
III. O doente continuará a receber todos os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, assegurada a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social e espiritual.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

“Um sistema de saúde com forte referencial na atenção primária à saúde é mais efetivo, é mais satisfatório para a população, tem menores custos e é mais equitativo – mesmo em contextos de grande iniquidade social”.
(STARFIELD, Barbara. Atenção primária, equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços-tecnologia. Brasília, DF: UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.)
Um residente em Medicina de Família e Comunidade foi escalado para preparar um material de apoio para apresentar aos professores, residentes e posteriormente, à sua equipe de saúde da família, onde realizava suas atividades assistenciais sobre Sistemas de Saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS). Ficou surpreso ao perceber que no Brasil a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da coordenação da APS, difere em alguns pontos de outros países que também possuem sistemas universais de saúde.
Quanto à coordenação da Atenção Primária à Saúde na rede de atenção à saúde do SUS, é correto afirmar que

O diagnóstico da morte real em uma situação de morte apenas aparente sempre foi muito temida. O Art. 162 do Código de Processo Penal só autoriza a realização de autópsias a partir da constatação do óbito, com o propósito de eliminar qualquer dúvida em relação à morte, após

NÃO é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) a:

De acordo com as diretrizes da Constituição Federal do Brasil e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral refere-se