Questões Militares Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

A Reforma Psiquiátrica no Brasil, instituída oficialmente a partir da década de 1980, promoveu mudanças significativas na forma como o país trata a saúde mental. Considerando seus principais avanços, um dos pilares desse processo é

De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a faixa etária e a periodicidade da mamografia de rastreamento para o câncer de mama.

Paciente de 15 anos, sexo masculino, é atendido na unidade de saúde, onde ocorre prestação do atendimento necessário, e percebe-se que foi vítima de violência sexual em ambiente intrafamiliar. No que se refere à notificação do caso ao Sistema de Informação dos Agravos de Notificação (SINAN), assinale a alternativa correta.

Considere o excerto abaixo.
Constitui-se como foro permanente de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS), considerado, portanto, um meio de articulação e pactuação na esfera federal. A partir dos seus objetivos, são definidos diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS cujas decisões são tomadas por consenso. Sua composição é paritária e integrada por representantes dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e da União sendo formada por quinze membros, sendo cinco indicados pelo Ministério da Saúde, cinco pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e cinco pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Para estados e municípios, cada indicado representa uma região do país.
O excerto refere-se

No âmbito do SUS, o conceito de regulação visa ordenar a relação entre as necessidades dos usuários e a capacidade de oferta de sistemas e serviços. Nesse sentido, a Portaria GM/MS n.º 2.657, de 16 de dezembro de 2004 (BRASIL, 2004a), estabelece atribuições específicas das centrais de regulação médica de urgências, entre as quais estão:

Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, os principais problemas de saúde dos usuários, na área de urgência e emergência, são aqueles relativos às violências e aos acidentes de trânsito bem como os relacionados à alta morbimortalidade de doenças do aparelho circulatório, como o Infarto Agudo do Miocárdio e o Acidente Vascular encefálico. Dessa forma, a Rede de Urgência e Emergência tem como objetivo reorganizar as linhas de cuidados prioritárias de

De acordo com a Portaria 1600/2011 do Ministério da Saúde, a Rede de Atenção às Urgências faz parte das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. Essa rede tem como objetivos ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência, nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. Sobre os componentes da rede de atenção às urgências e seus objetivos, avalie as informações abaixo.
I O Componente Atenção Básica em Saúde tem por objetivo a ampliação do acesso, o fortalecimento do vínculo e a responsabilização e o primeiro cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a transferência/encaminhamento a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades.
II O Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências devem prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou crônicos ou agudizados de natureza clínica e prestar atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, em todos os casos, a necessidade ou não, de encaminhamento a serviços hospitalares de menor complexidade.
III O Componente Sala de Estabilização deverá ser ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir a assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado aos outros níveis de atenção, para posterior encaminhamento à rede de atenção a saúde pela central de regulação das urgências.
IV As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de Serviços de Urgência 24 Horas não hospitalares tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento móvel e/ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.
V O Componente Hospitalar será constituído pelas portas hospitalares de Urgência, pelas enfermarias de retaguarda, pelos leitos de cuidados intensivos, pelos serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório e pelas linhas de cuidados prioritárias.
Sobre os componentes da Rede de Atenção às Urgências, estão corretos os itens

Assinale a alternativa correta referente ao acesso aos serviços e às ações do SUS.

Como resultado do diálogo com as demais políticas, com outros setores governamentais e não governamentais, a Política Nacional de Promoção da Saúde - PNSP aponta alguns temas prioritários. Entre esses temas está a 

Acerca das disposições da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Uma das atribuições do Colegiado de Gestão Regional, no âmbito da Educação Permanente em Saúde, é acompanhar, monitorar e avaliar as ações e estratégias de educação em saúde implementadas na região.
( ) A abrangência do território de referência para as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço deve seguir os mesmos princípios da regionalização instituída no Pacto pela Saúde.
( ) As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) deverão ser compostas pelos gestores de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS é correto afirmar que

A Portaria nº 198/GM de 13 de fev de 2004, institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.
Com base na citada Portaria, poderão compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS os(as)

Sobre os conceitos e características do serviço, marque a opção que completa corretamente as lacunas do texto a seguir.
Em um processo de interação entre o médico de um posto de saúde e o seu paciente os resultados na consulta e a terapêutica indicada caracteriza a _________________ do serviço, uma vez que essa interação pode alterar o resultado produzido pelo serviço. Por outro lado, caso um serviço solicitado não seja entregue e o usuário não seja atendido, bem como não seja possível devolver um serviço prestado, indica o caráter de _______________ do serviço. 

Após gravidez indesejada, adolescente procura posto de saúde solicitando iniciar um método anticoncepcional. O parto foi há 3 semanas. Ela relata que seu filho recebe, além do leite materno, outros tipos de leite.
Qual seria a melhor recomendação?

As ações e os serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde no SUS são organizados de forma regionalizada e hierarquizada. Sobre as regiões de saúde, considerando o Decreto nº 7.508/2011, assinale a afirmativa correta.

O Programa Previne Brasil constitui um modelo de financiamento, cuja proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem. Em relação aos componentes que fazem parte da organização deste modelo de financiamento da APS, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência, ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira. Deve ser um instrumento-mestre para as ações de assistência farmacêutica no SUS. (Conselho Federal de Farmácia.)
Esta relação é revisada e atualizada periodicamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec. Para a Rename 2022 foi adotada a classificação “AWaRe” em relação aos medicamentos antimicrobianos, traduzida pelas categorias Acesso, Alerta e Reservado. Assinale, a seguir, a opção que melhor traduz as bases de tais categorias. 

“O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde deve ser iniciado nos serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS conhecidos como _______________________, que são constituídas pelos serviços de ___________ ____________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Considerando também a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.